A classe privilegiada dos moedeiros


Com a evolução da civilização, os detentores do Poder Constituído passaram a arrogar-se o direito de moedagem, ou seja, a exclusividade da autorização bem como o da concessão do direito de "bater moeda". Na Idade Média tal privilégio pertencia ao rei, ao poder eclesiástico ou aos senhores feudais.

O encarregado de criar a moeda passou a ser conhecido com a alcunha de "moedeiro". No início, o moedeiro se ocupava de todo o processo de fabrico da moeda, desde a sua concepção, até a cunhagem.

Com o tempo, passaram a surgir as especializações: o numulari que fazia a prova da moeda ou o pecunia speculatoris (ensaiador), o provedor, o tesoureiro, o juiz da balança, o cunhador, o fundidor, o fiel do ouro ou da prata, o guarda do cunho, o abridor de cunhos, o conservador e o serralheiro.

Os antigos romanos costumavam agrupar os artistas em Colégios, a fim de que fossem desenvolvidas as suas aptidões. Essa iniciativa alcançou extraordinários resultados, sendo adotada por outros povos, inclusive na Idade Média, daí originando-se as Casas de Artes e Ofícios.


A França reuniu, no princípio do século XII, pela primeira vez, em uma Corporação, os artistas-moedeiros, a eles concedendo privilégios especiais. Surgiu, então, a Corporação dos Moedeiros, que rapidamente se espalhou pela Europa.

Os componentes da Corporação dos Moedeiros eram sagrados Cavalheiros, prestando juramento. Entre os privilégios destacam-se a isenção de irem à guerra, a do pagamento dos impostos municipais, o direito a tribunal próprio e a prisão especial.

Os moedeiros zelaram sempre pela manutenção dos seus privilégios, que, de forma resumida, eram os seguintes: a) isenção fiscal; b) isençàao de obrigações militares; c) direito de preferência de residência (normalmente na própria Casa da Moeda, ou nos seus arredores); d) garantia de preservação de benefícios; e) decisões judiciais de classe (uma espécie de "foro privilegiado"); f) direito de posse de arma e cavalo, que só constaram a partir do regimento de 1487, mas que tornaram-se, pouco depois, obrigatórios

É interessante constatar também que o juramento dos moedeiros, de acordo com o regimento de 1498, era feito pelo Alcaide dentro da fornaça, onde os moedeiros se sentavam nos seus mochos, com capacete e armas, mimetizando um pouco a tradição das ordens cavaleirescas.

Todos estes privilégios, bem como o ritual em torno do juramento, tornavam a profissão bastante atraente e muito desejada. Além dos artífices qualificados, como os ourives e ferreiros, que eram recrutados para a Casa da Moeda (normalmente cristãos e judeus) ou os grandes mercadores ou aristocratas, que eram integrados nos corpos administrativos, muitos dos homens que eram nomeados para trabalhar na Casa da Moeda, eram filhos de criados da nobreza, que íam para o Porto, com recomendação do amo, para se integrar nestas oficinas.

O ofício, mesmo sendo protegido, era bastante sazonal, não era particularmente bem remunerado e, além disso, implicava em vários problemas de saúde. Todavia era tido, sobretudo, como um veículo de ascensão social. Contava com o atrativo dos privilégios, da especialidade, do luxo; enfim, eram os moedeiros uma espécie de artistas-fidalgos, uma casta, uma classe de privilegiados. No caso da moedaria do Porto, mesmo depois do primeiro encerramento em 1607, os moedeiros, ainda que inativos, continuaram a preservar os seus privilégios.

Em 1619, por ocasião da visita de Filipe III (II de Portugal), os moedeiros do Porto foram admitidos em um carro alegórico, num cortejo de recepção ao rei, honraria destinada a poucos. Com efeito, os privilégios dos velhos moedeiros só acabariam definitivamente um século depois da Casa da Moeda do Porto ter sido encerrada. Durante a Revolução de 1820, os ventos burgueses do liberalismo puseram fim à velha classe da "nobreza operária". A Constituição de 1822 encerrava do seguinte modo os privilégios dos moedeiros: "São perfeitamente inúteis os denominados moedeiros – e como tal se derrogam e suprimem todos os referidos privilégios."

No vídeo a seguir, um exemplo da habilidade desses artesãos, únicos em seu gênero, capazes de criar pequenas obras de arte que levaram o nome de Portugal e de seus soberanos pelo mundo afora:

Ainda que intercalado, o trabalho e a presença dos moedeiros do Porto perdurou durante cerca de 350 anos (três séculos), acompanhando muito de perto, às vezes com protagonismo direto, os acontecimentos que moldaram a identidade coletiva de um povo. O epicentro das atividades dos moedeiros foi, durante praticamente todo esse período, as oficinas monetárias da Casa do Infante e a Casa da Moeda do Porto.


O Livro dos Privilégios dos Moedeiros

Essa relíquia, única em seu gênero, representa uma amostragem do que terão sido as Casas da Moeda entre o final da Idade Média e o início do século XVIII, em Portugal, nos dando uma idéia bastanet abrangente de um vasto conjunto de tecnologias de produção que foram da cunhagem manual até à cunhagem mecanizada, sempre num contexto de rigorosa e surpreendente organização do trabalho, necessária, na verdade, para a produção em massa de material monetário.

O aproveitamento patrimonial das Casas da Moeda do Porto, Évora e Lisboa, principalmente, articulando-as com outras instituições, a exemplo do Gabinete de Numismática da Câmara Municipal do Porto, são formas sustentáveis de assegurar a preservação futura, bem como aprofundar e divulgar um melhor e maior conhecimento da numismática.

No vídeo a seguir, uma explanação sobre o "Livro dos Privilégios dos Moedeiros" realizado pela INCM, Imprensa Nacional-Casa da Moeda.


Referências: ARAGÃO, A. C. Teixeira de. Descrição Geral e Histórica das Moedas Cunhadas em Nome dos Reis, Regentes e Governadores de Portugal. Porto: Livraria Fernando Machado, 2.ª edição, 1964.

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